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STF dá prazo para o Itamaraty explicar sua política sobre gênero

Jamil Chade
UOL

O Supremo Tribunal Federal dá dez dias para que o Itamaraty explique seu posicionamento sobre gênero e a decisão de instruir diplomatas brasileiros a vetar o termo nas negociações internacionais e em resoluções da ONU.

A decisão foi tomada depois que a Associação
Brasileira de LGBTI entrou com um pedido de medida liminar contra os
atos da chancelaria, solicitando que as orientações da diplomacia sejam
“imediatamente” suspensas.

Uma das orientações do governo foi que
sua política externa estaria voltada a derrubar e vetar termos como
“gênero”, além de explicar publicamente que o Brasil considerava a
palavra apenas por um contexto de “sexo biológico: feminino ou
masculino”.

No pedido de medida liminar, os advogados da associação alertam que tal ato do governo “viola a dignidade humana” de lésbicas e gays à medida em que desafiam o entendimento firmado pelo STF acerca da matéria”.

A entidade lembra que a corte “reconheceu o gênero como uma manifestação individual e pessoal, não sendo algo que possa ser constituído pelo Estado, a quem cabe, apenas, seu reconhecimento”.

Para
a associação, o Itamaraty está “desobedecendo” à interpretação. “O
Tribunal Supremo ja reconhece que o termo gênero (e sua identificação)
não é algo que possa ser determinado pelo Estado e que, definitivamente,
ultrapassa a era acepção biológica, confirmando-se o manifesto desafio à
autoridade da decisão dessa Corte”, aponta o pedido de medida liminar.

Num
despacho de 7 de outubro, o STF considerou que a reclamação da entidade
era constitucional e deu um prazo de dez dias para que a chancelaria
preste informações. Com esses dados, a corte então avaliará o pedido de
liminar.

A solicitação ao STF é para que se “determine a imediata
suspensão das orientações encaminhadas por expedientes telegráficos pelo
Ministério das Relações Exteriores aos diplomatas brasileiros no
exterior, que deverão cessar imediatamente toda e qualquer conduta que
reforce o ato reclamado, como declarações e posicionamentos em reuniões,
negociações e votações que envolvam o tema”.

A liminar também pede que a chancelaria revogue as orientações e envie novas instruções aos diplomatas.

Fonte: UOL – Jamil Chade

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